Estagiário pode fazer hora extra? Esse é um assunto que deixa muitos com dúvidas — não apenas os próprios estagiários, mas também os gestores. É uma informação pertinente a todos, uma vez que ajuda a empresa a operar de acordo com a legislação e a evitar possíveis sanções e ao mesmo tempo, ajuda o profissional em questão a saber seus direitos.
Então vamos ser práticos: o estagiário não pode fazer hora extra, de acordo com a própria legislação (Lei nº 11.788/2008). Isso porque, perante a lei, o estágio é uma atividade de aprendizado profissional e não se equipara a um emprego regular.
Com isso em mente, a legislação estabelece limites claros para a carga horária do estágio: no Brasil, a carga horária máxima contempla 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Estagiário pode fazer hora extra?
Na prática, os estagiários não são considerados como empregados no sentido tradicional, então não possuem os mesmos direitos trabalhistas que os funcionários regulares, como o direito a horas extras, por exemplo.
A lei determina que o estágio é uma atividade de aprendizado profissional, ou seja: é desenvolvida como uma preparação para o trabalho produtivo. Justamente levando em consideração essa natureza educacional, a legislação brasileira proíbe o pagamento de horas extras para estagiários. O objetivo principal é educativo, afinal, e não produtivo.
É por esse mesmo motivo que os estagiários têm direito a sair mais cedo em dias de prova, já que a educação e o desenvolvimento profissional são as verdadeiras prioridades dessa atividade.
Ao proibir a hora extra, a legislação visa proteger o próprio estudante, já que permitir poderia desvirtuar o propósito educacional, levando a situações em que os estagiários são tratados como funcionários regulares, com a obrigação de cumprir horários excessivos e realizar tarefas que não tenham relação alguma com o aprendizado.
Além disso, se a legislação permitisse horas extras aos estagiários, isso poderia acarretar em riscos de exploração por parte dos empregadores. Assim, é um método concentrado em preservar a integridade do programa de estágio como uma experiência de aprendizado, protegendo os direitos e o bem-estar dos estudantes.
O que acontece com a empresa que permite hora extra no estágio?
O caso é mais sério do que parece: se uma empresa descumprir a legislação e permitir que um estagiário faça hora extra, pode haver várias consequências legais e administrativas.
A empresa pode ser multada, e o valor pode variar dependendo da gravidade da infração e do número de estagiários afetados. Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente.
Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
Vale lembrar que existem outras consequências além das financeiras. Para se ter uma noção, a empresa também pode sofrer danos à sua reputação não apenas perante a comunidade estudantil, mas também o público em geral, o que traz impactos negativos para a sua imagem no mercado.
O que o estagiário pode fazer se a empresa descumprir a lei?
Se um estagiário se deparar com uma situação em que a empresa pede (ou, dependendo da gravidade, exige) a realização de horas extras, deve primeiro falar com o supervisor, explicar a situação e pedir orientação sobre como proceder. Se esse pedido vier do seu próprio supervisor, uma ideia é conversar com a equipe de recursos humanos.
Caso o estágio seja parte de um programa acadêmico, o orientador acadêmico do estagiário pode ser consultado para obter conselhos sobre como lidar com a situação.
Mas se o caso for um pouco mais intenso e o estagiário perceber que a empresa está sendo abusiva, está amparado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por isso deve fazer uma denúncia. Acesse o site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT) do seu estado, lá certamente encontrará informações sobre como fazer denúncias e os canais disponíveis para isso.
Em situações mais complexas, o estagiário também pode procurar orientação legal de um advogado especializado em direito do trabalho, assim obtém informações mais claras que podem ajudar a determinar a melhor maneira de resolver a situação.
O que o estagiário pode fazer se a empresa descumprir a lei?
Considerando a proibição das horas extras, há outras maneiras de reconhecer e recompensar o esforço e a dedicação dos estagiários, como programas de incentivo, que podem incluir prêmios e bônus por projetos bem-sucedidos ou contribuições significativas.
Outra ideia é oferecer oportunidades de aprendizado além do escopo normal do estágio, como treinamentos, workshops, seminários ou cursos relevantes para a área de atuação do estagiário.
Mentoria e networking (ou seja, conectar os estagiários a profissionais experientes da empresa) também pode funcionar, já que é uma forma de enriquecer a experiência de aprendizado.
Além de saber se o estagiário pode fazer hora extra, um líder deve incentivar o crescimento profissional. Que tal fornecer bolsas para os cursos livres Anhanguera, por exemplo? É uma forma de recompensar os estudantes pelo esforço.
