A inclusão escolar é um direito assegurado na constituição brasileira, visando o acesso aos estudos para todas as pessoas, incluindo as que se enquadram na educação especial. Sua prática, porém, ainda enfrenta muitos desafios, sejam eles de ordem prática, como adaptações físicas nas escolas, ou na formação profissional adequada para lidar com diferentes formas de aprendizado.
Ainda há muitas barreiras para que as crianças consigam participar do ambiente escolar, ainda que os direitos para tal estejam previstos na legislação.
O que é inclusão escolar?
A inclusão escolar é um conceito que busca assegurar o direito à educação para todos os cidadãos brasileiros, independente de sua origem, classe social, ou necessidades especiais.
Isso significa não só acesso à escola, como a permanência, evitando a evasão e garantindo que mais jovens se formem e aumentem sua capacitação para atuar no mercado de trabalho.
Além das barreiras sociais, porém, outro grande desafio dessa inclusão está relacionado à educação especial, que visa atender uma parcela específica da população que exige um preparo e atenção diferenciados no processo de aprendizagem.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial engloba “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Ou seja, seu propósito é incluir no ensino crianças com deficiências físicas, com transtornos gerais do desenvolvimento (TGD), que se enquadram no espectro autista ou com altas habilidades.
Além da LDB, o direito à educação é assegurado pela Constituição de 188, através do artigo 208, que define que o Estado deve garantir educação a todos, e específica no inciso III o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Ou seja, apesar de existir instituições especializadas no ensino especial, esse também deve ser assegurado pela rede regular de ensino, seja ela municipal, estadual ou federal.
Importância da inclusão escolar
Permitir que todas as crianças tenham acesso à educação oferece uma oportunidade de desenvolvimento igualitária e garante que todos possam se desenvolver intelectualmente.
Em um nível social, ainda oferece aos alunos a oportunidade de conviver e entender as condições necessárias para que essas crianças se integrem, gerando empatia e criando uma sociedade mais inclusiva de modo geral. Entenda melhor a importância de promover a inclusão nas escolas:
Respeito e sensibilização
Ao conviver com crianças com deficiências, os outros alunos são capazes de identificar diariamente os desafios enfrentados por esse grupo e, além de uma cultura de cooperação, permite que esses alunos tenham outra postura em relação a essas crianças também fora da escola e facilita a inserção dessas pessoas na sociedade, reduzindo o estigma em torno da deficiência física ou intelectual.
Promove a colaboração
Além de empatia, os alunos ficam mais propensos a colaborar e se apoiarem em sala de aula, criando um ambiente de cumplicidade, que também influenciará na forma como essas pessoas interagem com o mundo fora da escola, tornando-os mais propensos à solidariedade.
Desempenho individual
Assim como o fortalecimento do trabalho em equipe, essa inclusão tem potencial para estimular todos os alunos intelectualmente, e melhorar o desempenho individual de todos. É uma reação em cadeia: quanto melhor for seu desempenho escolar, melhores possibilidades na graduação e condição de viver uma vida adulta mais confortável e com sucesso.
Quais os desafios da inclusão escolar?
Embora em tese a educação inclusiva represente um avanço no ensino, garantido a permanência dos estudantes e com impactos profundos na sociedade, sua implementação enfrenta diversos desafios.
Falta de recursos e estrutura já é uma realidade que afeta o ensino de modo geral, e quando se trata de educação especial, essas questões se agravam. Entenda os principais desafios da inclusão escolar:
Infraestrutura
Embora os estabelecimentos sejam obrigados por lei a ter acessibilidade, na prática, a infraestrutura ainda é falha para atender alunos que utilizam cadeiras de rodas ou tem questões relacionadas à mobilidade reduzida.
Isso por si só já se torna um impedimento, caso o aluno não consiga se movimentar adequadamente, ou conte com apoio para se alimentar, por exemplo.
Sistema educacional
A base curricular é a mesma nas escolas públicas de todo o país, mas quando se trata de educação especial, esse conteúdo precisa ser adaptado para facilitar a aprendizagem de diferentes alunos.
Esse processo exige a inclusão de diferentes métodos de aprendizagem e até mesmo de conteúdos pedagógicos, o que não é priorizado nas escolas, o que dificulta o trabalho dos professores em sala de aula.
Especialização dos professores
A rotina dos professores costuma ser bastante comprometida, e sem o apoio das instituições, nem sempre são capazes de fazer o planejamento adequado para atender a esses alunos. Além disso, certas questões exigem processos de especialização, como uma pós-graduação em Inclusão e Diversidade na Educação.
Apenas com o conhecimento e as ferramentas adequadas os profissionais serão capazes de fazer sua parte na inclusão escolar e desenvolver projetos que, de fato, promovam o ensino de diferentes grupos de pessoas com qualidade.
